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O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei 287/2019, que estabelece o fornecimento de pulseiras de identificação, através do Poder Executivo, para doentes crônicos (Alzheimer, Mal de Parkinson, Eplepsia) autistas, idosos, e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade.
“O projeto é importante para que quando alguém achar-se perturbado, desorientado ou sofrer um acidente por conseqüência de sua condição física, a autoridade policial, de saúde ou de assistência do Estado poderá fornecer as informações necessárias sobre a pessoa envolvida”, destacou Tovar.
De acordo com o projeto, a pulseira conterá um código onde será possível saber o nome do portador, endereço, telefone para emergências, alergias a medicamentos, tipo sanguíneo, doenças preexistentes, além de outras informações que podem ajudar no caso de socorro emergencial.
É indicado ainda no projeto que o Governo do Estado, por meio das secretarias de Segurança e Defesa Social, de Saúde e de Desenvolvimento Humano, possam criar mecanismos para efetivar o cadastro do interessado através de banco de dados único, ficando estes poderes públicos detentores das respectivas informações e únicos fornecedores do seu conteúdo.