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Denunciado pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), acusado de participar de esquema criminoso que desviou milhões dos cofres públicos da Prefeitura de João Pessoa, o irmão do ex-governador, Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, acionou a justiça para que a ex-primeira dama, Pâmela Bório, retire das redes sociais postagens alusivas a denuncia, com montagens que mostram o acusado algemado, acompanhado do irmão e da ex-secretária Livânia Farias, que após ser presa fez acordo de delação premiada e entrou a organização criminosa.
Ao atender pedido de tutela antecipada feita por Coriolano Coutinho, o juiz plantonista Ricardo da Silva Brito, entende que as “imagens pejorativas de cunho vexatório associadas à pessoa do demandante, relacionando-o a um presidiário, devem ser prontamente retiradas da rede social da autora”.
Apesar de determinar a retirada das publicações, o magistrado destaca que “o mesmo não se diga em relação às informações referentes à denúncia, propriamente dita, oferecida pelo parquet em desfavor do demandante, já que, nesta particularidade, tenho que as informações lá publicadas desde que guardada total fidelidade à peça acusatória feitas pelo Ministério Público, não merecem ser excluídas dos posts, já que amparadas pela liberdade de expressão”.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, Pâmela Bório será penalizada com o pagamento de R$ 1 mil/dia, segundo decisão judicial.
Assim que publicadas, as imagens censuradas pela justiça no perfil de Pâmela Bório foram “printadas”, disponibilizadas e circulam em inúmeros grupos de WhatsApp.
Confira as imagens:
Confira os documentos: