A bancada do prefeito Romero Rodrigues (PSDB) arquivou nesta quarta-feira (18) projeto do vereador Murilo Galdino, do líder do PSB no legislativo campinense, que prevê a redução do valor da tarifa de energia elétrica em Campina Grande. Por 14 votos a seis, a situação derrotou a matéria, que já aguardava votação há um ano, na Câmara Municipal de Campina Grande. Os vereadores governistas aprovaram parecer contrário ao projeto, emitido pelo vereador João Dantas (PSD), que foi vaiado pela população que ocupava as galerias da Casa. João Dantas entendeu que a matéria é inconstitucional.
Após a sessão de hoje, o vereador Murilo Galdino informou que vai recorrer e, se preciso, irá à Justiça para garantir o benefício para a população. Segundo ele, já há jurisprudência que assegura ao vereador legislar em matéria tributária.
De acordo com Galdino, seu projeto corrigiria erro dos próprios vereadores da base. Em 2013, os vereadores situacionistas aprovaram uma lei que transferiu para a Prefeitura de Campina Grande a responsabilidade pela iluminação pública. Com aprovação da Lei 5.401 de 2013 que alterou uma lei de 2002 e elevou a CIP (Contribuição de Iluminação Pública), e os recentes aumentos nas tarifas de iluminação pública, promovidos pela ANEEL, segundo o vereador Murilo Galdino, as taxas ficaram ainda mais altas para a população. Galdino apresentou projeto propondo alterações na CIP, o que na prática resultaria em baixa no preço da energia para os consumidores de Campina Grande.
Para reparar o problema e reduzir o valor final da energia para o consumidor de Campina, Murilo propôs a reformulação da Lei 5.401 de dezembro de 2013, estendendo a faixa de isenção, que passa dos atuais 60kw para 80kw. “Só esta mudança já possibilita que uma maior parcela da população seja isenta desta tarifação”, disse.
Murilo Galdino propôs também que a CIP não ultrapasse os 10% para imóveis residenciais e 15 % para imóveis não residenciais. Na lei anterior, o percentual era de 18% e 20%, respectivamente do consumo efetivo de energia de cada contribuinte. “A intenção é minimizar impacto das altas que tivemos nas tarifas de energia elétrica”, disse o vereador.
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