Pelo menos 212 mil eleitores paraibanos não justificaram voto a dois dias do fim do prazo, de acordo com os dados extraídos do Cadastro de Eleitores até a noite desta terça-feira (12). O prazo para os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições Municipais 2020 justificarem a ausência termina na quinta-feira (14).
Segundo a Seção de Orientação e Apoio às Zonas Eleitorais, no primeiro turno das eleições de 2020, 468.392 paraibanos se abstiveram do voto, o que corresponde a cerca de 15,79% dos eleitores do estado. Até a noite de terça-feira (12), 109.133 pessoas já haviam regularizado as pendências com a Justiça Eleitoral, apresentando justificativa ou realizado a quitação por multa.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para justificar a ausência, o eleitor tem até 60 dias após cada pleito, sendo cada turno uma eleição; e até 30 dias após retornar ao Brasil, em caso de viagens para o exterior.
Quem não votou tem que justificar a ausência ou pagar a multa correspondente, regularizando a situação junto à Justiça Eleitoral, para evitar restrições legais, como ficar impedido de: obter passaporte, carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; obter empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; efetivar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter quitação eleitoral; entre outras.
A justificativa pode ser feita pelo e-Título; pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é o Sistema Justifica; ou por e-mail encaminhado ao Cartório Eleitoral, juntando-se documento que comprove o motivo da ausência.
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