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O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho (PSB) no processo da PBPrev. O voto foi dado na manhã desta sexta-feira (28).
De acordo com o processo, o ex-governador teria mudado a diretoria do órgão em pleno ano eleitoral de 2014 com intuito de promover pagamentos retroativos que não eram realizados desde o ano anterior.
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), apesar de serem devidos, os pagamentos feitos para aposentados e pensionistas, foram realizados em período vedado, configurando assim, crime eleitoral.
Na época, houve entendimento por parte da Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB) de que o pagamento havia sido feito em desobediência a uma recomendação da Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE-PB).
O fato, segundo o ministro Fernandes, caracterizou abuso de poder por ter sido depositada toda a verba a apenas dois dias antes do segundo turno eleitoral daquele ano.
A ação pedia a cassação dos direitos políticos de Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), porém, o ministro Og manteve entendimento de que Lígia não poderia ser condenada por ser apenas então candidata ao cargo.