Paulo Guedes, ministro da Economia, disse, nesta quarta-feira, (1), que o governo Bolsonaro será o primeiro a “sair gastando menos do que quando entrou”, em referência às despesas de 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do governo federal antes do início da atual gestão.
“Ano que vem a despesa deve ficar em 17,5% do PIB. Seremos o primeiro governo que vai sair gastando menos do que quando entrou”, disse o ministro durante um evento com a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.
Na ocasião, Guedes também defendeu o avanço das reformas estruturantes (tributária e administrativa) no Congresso e criticou os governadores por não colocarem o que já foi aprovado em prática.
“O governo federal já encaminhou a sua parte do IVA, já se sabe que uma simplificação de impostos vai ocorrer. Vai ter um IVA federal (novo imposto sobre valor agregado), relativamente moderado, baixo. Basta governadores transformarem acordo político em realidade técnica”, afirmou.
“Já conversaram bastante, é só falarem ‘ok, tá pronto, é 12%, sei lá’. Não tem que usar governo federal como desculpa”, declarou Guedes.
Entenda o IVA
A primeira parte da reforma tributária enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso ocorreu no dia 21 de julho e propôs a unificação de dois impostos federais, PIS e Cofins.
Caso seja aprovado pelo Legislativo, o novo imposto sobre valor agregado (IVA) será chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O tributo federal terá alíquota única de 12%.
Para não esbarrar na Constituição Federal, o IVA a ser proposto terá de ficar restrito à arrecadação federal, sem mexer no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e no Imposto sobre Serviços (ISS, municipal).
Guedes, então, sugere que os Estados façam um acordo entre si para criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual para substituir o ICMS. Isso poderia ser acoplado ao IVA nacional. A crítica do ministro é que os governadores não entram em um acordo para isso e empacam a aplicação da proposta.
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