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O prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, conhecido como Dr. Verissinho, foi condenado em primeira instância por contratar 546 servidores sem concurso público no período entre 2 janeiro de 1997 e 30 de novembro de 1998, em um mandato antigo. De acordo com a sentença do juiz substituto Mathews Francisco Rodrigues de Souza Amaral, da 1ª Vara da Comarca de Pombal, as contratações foram consideradas como atos de improbidade administrativa.
Entramos em contato por telefone e por email com a procuradoria da prefeitura de Pombal, mas até a publicação desta reportagem não havia sido dado retorno.
A Justiça acatou o pedido do Ministério Público e condenou o gestor executivo em entre outras penas na perda da função pública, caso continue a exercer no âmbito da administração pública em geral; suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal percebida à época dos fatos.
Ainda de acordo com a decisão, mesmo depois de ter sido constatadas irregularidades pelo Tribunal de Contas, foram realizadas prorrogações sucessivas nos contratos, sem qualquer processo seletivo e mesmo ausente a situação de excepcional interesse público.
“Cabe consignar que o promovido não trouxe argumento capaz de justificar a excepcionalidade do interesse público nas contratações por ele perpetradas no período de 02/01/1997 e 30/11/1998. Inclusive não há notícias de situação ou circunstância ocorrida no ente Municipal, à época, capaz de tornar urgentes as contratações”, afirma o juiz na sentença.
O magistrado acrescentou que outro fato grave na conduta do gestor foi o pagamento da remuneração dos servidores em valores inferiores ao salário mínimo nacional. A decisão em primeira instância cabe recurso.