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O juiz Alex Muniz Barreto, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, determinou que o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) siga as determinações do Decreto Estadual 41.086, que traz medidas mais restritivas para frear o avanço dos casos de Covid-19 e evitar o colapso do sistema de saúde pública na Paraíba. Em nota, Bruno confirma que está recorrendo da decisão, questiona o viés político-ideológico escolhido pelo magistrado da sentença e assegura confiança na Justiça.
Na decisão, o magistrado disse que Bruno dá mau exemplo e que é “lamentável que os cidadãos que nasceram, viveram e moram efetivamente em Campina Grande assistam ao descumprimento de várias normas sanitárias locais, regionais e federais”. Alex Muniz Barreto, no despacho, citou situações de descumprimento das normas por parte de Bruno. “…cujo mau exemplo tem sido visto de forma notória em situações como, v. g., as festividades de comemoração da vitória eleitoral em outubro do ano passado (com festa “noite adentro” no centro da cidade, aglomeração presenciada por todos os que residem nas imediações da antiga Cavesa)”.
O despacho cita ainda a recepção à comitiva do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em 19 de fevereiro deste ano, onde Bruno e aliados, a exemplo do ex-prefeito Romero Rodrigues (PSD), posaram sem máscaras, em diversos momentos, para fotografias. “Restou demonstrada não só a falta de distanciamento entre os participantes, mas também o não uso de máscaras pelo gestor e por tantos outros do referido séquito”. Confira a decisão Liminar-CG.
Em nota, o prefeito campinense, Bruno Cunha Lima, acentuou que “confesso que recebi com surpresa a decisão do excelentíssimo juiz Alex Muniz. Por respeito ao Judiciário, decidi não tecer comentários quanto à linguagem, ou melhor, ao “excesso de linguagem” usado pelo magistrado, seja na sua decisão, seja nas redes sociais. Lamento, apenas, que os autos processuais sejam palco para manifestação de suas opiniões pessoais.”
E mais: “Quanto ao teor jurídico, por si, não me surpreende ou assusta. No estado de direito e até quando este perdurar, como todos sabem, está assegurado o direito ao recurso. Vamos recorrer. Vamos continuar o trabalho de combate à Covid e em defesa da vida que notabilizou Campina ao longo de 12 meses de pandemia. Vamos continuar o trabalho para garantir a liberdade das pessoas da cidade. Liberdade de ir e vir, de cultuar a Deus, de trabalhar honestamente”.