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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (01), a ação penal contra o paraibano Vital do Rêgo, ministro do Tribunal de Contas da União.
O ex-senador é acusado de receber R$ 3 milhões de propina da OAS para não convocar seus executivos na CPI da Petrobras, que presidia em 2014 no Senado. A construtora teria ainda doado mais R$ 1 milhão para o PMDB da Paraíba.
Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor de Vital. Já Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pelo prosseguimento da ação.
A denúncia, segundo Gilmar Mendes, está baseada apenas na palavra de delatores. “Não se pode permitir prosseguimento das investigações, sequer o recebimento de denúncia apenas com base nas declarações de colaboradores”, afirmou o ministro.
O trancamento suspende o curso do processo, que só pode ser reaberto se surgirem novas provas.
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