Empresa que levou comitiva a ato em Monteiro tem quase 2 milhões em empenhos na prefeitura de Conde

A prefeita do Conde-PB, Márcia Lucena (PSB), usou suas redes sociais de forma intensa, na tarde do sábado (31) convocando militantes para viajar até Monteiro-PB, distante 305 km da cidade litorânea, para um evento político comandado pelo ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), a quem a prefeita do Conde costumeiramente presta reverências.

Na manhã do domingo (01) a prefeita fez diversas postagens na sua página oficial do Facebook exibindo os ônibus que estavam saindo da praça central da cidade. Nas fotos publicadas pela prefeita percebe-se ônibus lotados por, segundo informações, contratados e comissionados da prefeitura de Conde,  além de secretários da gestão Márcia Lucena, inclusive, um deles, responsável pela pasta de Transportes.

Um fato curioso despertou a atenção dos mais atentos, os ônibus utilizados para o ato político, de acordo com as imagens nas postagens da prefeita, pertencem a uma empresa que tem contrato com a gestão Márcia desde que ela entrou na prefeitura em 2017. Trata-se da “Paraíba Turismo LTDA”., que participou em 2017 da licitação 00012/2017, realizada pela gestão Márcia Lucena, na qual saiu vencedora para prestar serviços de locação de Vans e Ônibus para o Programa Nacional de Transporte Escolar – PNTE, que engloba recursos federais, no valor anual de R$ 474.094,05.

De acordo com o SAGRES do TCE-PB, somente nos anos de 2017 e 2018, a prefeitura de Conde-PB empenhou R$ 935.170,39 e pagou R$ 702.317,20 à Paraíba Turismo. Neste ano de 2019, de acordo com dados do portal de transparência da própria prefeitura de Conde, já foram empenhados sete (07) pagamentos em nome da Paraíba Turismo, esses empenhos totalizam R$ 926.300,00, dos quais R$ 215.305,24 já foram pagos até o mês de agosto. Em resumo, já foram empenhados R$ 1.861.470,39 e pagos efetivamente R$ 917.622,44 à Paraíba Turismo.

  

De acordo com o último empenho emitido pela prefeitura do Conde, o 3225 de 28/08/2019 (última quarta-feira) consultado no portal da transparência, o contrato entre a gestão Márcia Lucena e a Paraíba Turismo já está no seu terceiro aditivo contratual desde sua licitação.

A prefeitura, ao fazer apenas uma licitação em 2017 e desde então aplicar aditivos contratuais para manter a exclusividade do contrato com a Paraíba Turismo, pode estar infringindo a Lei 8666/93 (Lei das Licitações), que em seu artigo 65, parágrafo 1º afirma que um contrato submetido a essa lei só poderá ser acrescido via aditivos em no máximo 25% do valor inicial do contrato.

Os pagamentos desse contrato vêm sendo feitos pela gestão Márcia Lucena com recursos da Educação. Qualquer irregularidade identificada na execução pode deixar Márcia Lucena na mira do Ministério Público Federal.