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Na acusação, além do Procurador Eleitoral, 11 advogados credenciados pelo PSDB, assistente na causa. Na defesa, nada menos que 20 advogados, representando oito investigados. No julgamento das Aijes do Empreender, da Educação e Cultura, e dos Codificados, marcada para o dia 11, no TRE, tudo parece no superlativo, da demora na tramitação, passando pelo número de relatores, até a importância dos acusados de abuso de poder político e conduta vedada nas eleições de 2014.
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As “estrelas” do processo são o ex-governador Ricardo Coutinho e sua então vice-governadora, Lígia Feliciano, por conta do pedido de cassação dos mandatos e inelegibilidade por oito anos, feito pelo MPE em 2014. Contudo, o duelo dos expoentes do mundo jurídico terá especialistas como Marcelo Weick, Gabriela Rollemberg e Fábio Brito do lado da defesa, e Harrison Targino, José Edisio Souto e Rinaldo Mouzalas, na acusação, informa publicação da jornalista Lena Guimarães, no Correio da Paraíba.
As Aijes foram protocoladas em 3 de outubro de 2014 (pelo PSDB) e em 17 de dezembro de 2014 (pelo Ministério Público Eleitoral). A Lei Eleitoral estipula o prazo de um ano como limite para julgamento em todas as instâncias de ação com pedido de cassação de mandato, mas essas já estão com 4 anos e 9 meses e não foram julgadas pelo TRE.
Além de Ricardo e Lígia Feliciano, foram investigados os ex-secretários Chico César (Cultura), Márcia Lucena (Educação), Waldson Souza (Saúde), Renato Feliciano (Turismo e Empreendedorismo) Antonio Eduardo Albino de Morais Filho (Empreender-PB).
Apesar da qualidade dos advogados, não será fácil derrubar o resultado da investigação do MPE. Só no que se refere ao Empreender, documento da Controladoria-Geral do Estado anexado alerta para “o recebimento de benefícios por pessoas que… não se enquadravam na filosofia do aludido programa ou com remuneração incompatível com o perfil exigido, menores de idade e pessoas falecidas”.
Segundo o parecer, *a auditoria comprovou aumento de 91,18% nos empréstimos liberados de 2013 para 2014 (ano eleitoral).* Destaca que depoimentos prestados por *beneficiários relatam inclusive o não recebimento dos valores contratados (recebimento por terceiros),* e aponta que Ricardo Coutinho participava de todas as entregas de cheques.
Essa é uma pequena amostra do que tem sobre o Empreender, sem falar na contratação de codificados, propaganda via Educação e Cultura, e o valor total investido. Será um embate imperdível.