• Sobre
  • Anuncie
  • Contato
quarta-feira, 18 de maio de 2022
Além dos Fatos
  • Home
  • Paraíba
  • Policial
  • Política
  • Esportes
  • Empregos
  • Entretenimento
  • Negócios
No Result
View All Result
Além dos Fatos
No Result
View All Result

CCJ aprova PEC permitindo que secretários municipais passem a ordenar despesas

3 de setembro de 2019
in Paraíba
0
Share on FacebookShare on Twitter

[ad_1]

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que permite aos prefeitos paraibanos o poder de delegar aos secretários municipais, dirigentes de autarquia e fundações a competência para serem ordenadores de despesas.

O objetivo da PEC, segundo Galdino, é uniformizar uma prática já existente em cidades maiores, a exemplo de João Pessoa e Campina Grande. Desta forma, os prefeitos de todas as cidades terão os mesmos direitos. “Mas, caso o gestor queira, ele vai ter que aprovar uma lei municipal, de acordo com a PEC. O prefeito ganha com isso, já que cada secretaria será responsável pelas suas contas. Isso atualmente só acontece nas grandes cidades. É muito importante essa proposta para o movimento municipalista”, disse Galdino.

Os membros da CCJ também aprovaram o projeto 480/2019, do deputado Walber Virgolino, que obriga as empresas de grande porte, que possuam em seus quadros 60% ou mais de funcionários do sexo masculino, oferecerem palestras sobre o tema ‘Violência Doméstica’.  A proposta define que as palestras devem ser proferidas uma vez por semana, em empresas que tenham em seu quadro de pessoal mais de 150 funcionários.

“O objetivo da lei é proteger todas aquelas que são constantemente violentadas no âmbito da sua residência, incluindo todos os atos de abusos físicos perpetrados por um membro da família ou parceiro íntimo. Queremos conscientizar cada vez mais os homens”, disse Walber Virgolino.

Os deputados também aprovaram o projeto 407/2019, de Adriano Galdino, que veda a cobrança de valor adicional pelo uso de equipamentos suplementares em leitos de hospitais, clínicas, maternidades e demais unidades congêneres. “Sabemos que é prática comum dos hospitais e operadoras dos planos de saúde cobrarem valores adicionais dos pacientes pelo uso de ar condicionados, televisão e internet”, ressaltou Adriano Galdino.

Outro projeto 472/2019 aprovado, de autoria de Anderson Monteiro, cria a campanha ‘Abuso Sexual no Ônibus é Crime’. O objetivo, segundo o deputado, é assegurar às mulheres a utilização de mecanismos para coibir a prática de abuso sexual nos transportes públicos, combatendo efetivamente todas as formas de violência, preconceito e discriminação ao sexo feminino. Os parlamentares apreciaram outras 32 matérias durante a reunião.

[ad_2]

Fonte: https://www.paraibaradioblog.com/2019/09/03/ccj-aprova-pec-permitindo-que-secretarios-municipais-passem-a-ordenar-despesas/

Relacionados Posts

Procurador do Estado Felipe de Brito Lira Souto é indicado para lista tríplice do TRE Paraíba
Destaque

Procurador do Estado Felipe de Brito Lira Souto é indicado para lista tríplice do TRE Paraíba

Procurador Geral do Estado da Paraíba recebe a visita do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga.
Destaque

Procurador Geral do Estado da Paraíba recebe a visita do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga.

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal faz visita à Paraíba e participa de encontro com presidente da OAB
Destaque

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal faz visita à Paraíba e participa de encontro com presidente da OAB

Candidato diz só quem é de João Pessoa pode presidir o CRC-PB
Destaque

Candidato diz só quem é de João Pessoa pode presidir o CRC-PB

Paraíba

Câmara cria Frente Parlamentar em defesa das Universidades Federais e Estaduais

Paraíba

Atendimentos referentes à Aids e HIV têm mudanças em HU de João Pessoa

Mais Lidas

  • Procurador Geral do Estado da Paraíba recebe a visita do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga.

    Procurador Geral do Estado da Paraíba recebe a visita do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga.

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • Câmara cria Frente Parlamentar em defesa das Universidades Federais e Estaduais

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • Atendimentos referentes à Aids e HIV têm mudanças em HU de João Pessoa

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • Forex binary option Pocket Option Review

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • Emprego e oportunidade: PL de Efraim prorroga incentivos ao Comércio

    0 shares
    Share 0 Tweet 0

Últimas notícias

Lub jedzenie nie sprawi utraty wagi?

Job Seekers

How To Choose The Correct Day Of The Week To Go To The Casino?

Play On The Internet Casino Games Bet Mgm

Backgammon

  • Setup menu at Appearance » Menus and assign menu to Footer Navigation

© 2022 JNews - Premium WordPress news & magazine theme by Jegtheme.

No Result
View All Result

© 2022 JNews - Premium WordPress news & magazine theme by Jegtheme.