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A Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), presidida pelo deputado Eduardo Carneiro (PRTB), se reúne mais uma vez com a diretoria da Associação Comercial de Campina Grande (ACCG), nesta quinta-feira (5), às 16h, na sede da entidade. Neste próximo encontro, será discutida a revogação de leis estaduais que travam o crescimento econômico do Estado e também medidas que possam ser adotadas pelo Governo para garantir mais segurança e estabilidade econômica aos comerciantes. A reunião vai contar com a presença do secretário executivo de Estado da Receita, Bruno Frade.
Para o presidente da Associação Comercial de Campina Grande, Marcos Procópio, o trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar é essencial para a retomada das discussões com o Governo do Estado. Segundo ele, será a partir da Frente que esse diálogo será retomado. “Essa será uma reunião propositiva, onde vamos apresentar ao secretário Bruno uma pauta de reivindicação baseada em três pontos: a dupla visita, a penhora administrativa e a FEF”, destacou.
Entre as medidas destacadas por Marcos Procópio e que serão abordadas na reunião está a análise das leis estaduais que tratam sobre o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e a Penhora, além da questão do estabelecimento de um prazo maior para análises na regularização de documentos por parte das empresas antes da geração de notificações.
Outro ponto a ser tratado será a questão da Visita Dupla. A Associação Comercial defende que o Governo do Estado adote um maior prazo, de 30 dias, para que as empresas apresentem documentos sobre alguma suposta irregularidade detectada pelo fisco. Hoje, caso seja encontrado algum problema, a empresa é autuada no mesmo instante, sem prazo algum para defesa. A ideia é que essa autuação aconteça apenas numa segunda visita dos fiscais.
Sobre as revogações das leis, a Associação Comercial diz que tanto a FEF, quanto a da Penhora travam o crescimento econômico do Estado. A classe reclama que a FEF foi estendida na Paraíba em março deste ano por um período de mais 30 meses. Essa lei foi criada em todos os estados do Nordeste para ser válida por um período de 30 meses por conta da crise financeira por qual passava o país e a difícil situação dos estados no setor da arrecadação. Enquanto os outros estados encerraram esse tipo de arrecadação, a Paraíba renovou para todos os comerciantes, numa cobrança de 10% a mais do valor destinado ao Estado.
A Penhora também é questionada pela classe comercial como um entrave no crescimento da Paraíba já que o Governo do Estado fica com autonomia para penhorar os bens, tendo amplos poderes para celebrar, julgar, penhorar e executar a dívida. Diante disso, a Associação Comercial solicitou a revisão da lei para garantir que investimentos de fora possam chegar ao estado.