O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a abertura de inquérito para investigar o envolvimento do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e do deputado federal Marco Maia com suspeitas de fraude na Operação Lava Jato.
Os dois eram, respectivamente, presidente e relator da CPI mista da Petrobras em 2014 e foram acusados pelo senador cassado Delcídio do Amaral de participarem de um esquema para impedir convocações de empreiteiros na CPI da Petrobras.
O executivo da Andrade Gutierrez Gustavo Xavier Barreto afirmou em depoimento à Polícia Federal que houve um almoço na casa de familiares do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), preso na Lava Jato, no qual também esteve o ex-senador Vital do Rêgo, em que foi falado sobre a preocupação da CPMI da Petrobras em “não prejudicar as empreiteiras”.
Com a abertura de inquérito, Vital do Rêgo e Marco Maia, que ainda não eram investigados no Supremo no âmbito da Lava Jato, agora passam à condição de formalmente investigados.
Em nota, o deputado Marco Maia disse que entende a posição do Ministério Público de investigá-lo mas que a apuração “irá mostrar que sou vítima de uma mentira deslavada e descabida com o único intuito de desgastar a minha imagem e a do Partido dos Trabalhadores, o qual faço parte”.
Ele também diz refutar as “ilações” ditas e que utilizará de “todas as medidas legais para que a verdade seja estabelecida”. (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).
O G1 procurou a assessoria do ministro do TCU Vital do Rêgo e aguardava retorno até a última atualização desta reportagem.
Por meio de sua assessoria, Vital disse, no último dia 2, que “reitera o repúdio” ao que ele classificou de “ilações” do ex-líder do governo.
“Ao tempo que reitera o repúdio às ilações associadas a seu nome na referida delação premiada, desprovidas de qualquer verossimilhança, o ministro Vital do Rêgo informa que está à disposição das instituições para qualquer esclarecimento”, declarou a assessoria do ministro do TCU.
Arquivamento
A abertura do inquérito foi autorizada seguindo pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na decisão, Teori também determinou o arquivamento de citações feitas por Delcídio sobre o deputado federal Fernando Fracischini (SD-PR).
“As condutas noticiadas acima, dentro do contexto de pagamento de vantagens indevidas a membros do Congresso Nacional identificadas como decorrência das investigações Lava Jato, apontam, pelo menos, para os crimes de concussão e/ou eventualmente do crime de corrupção passiva qualificada”, diz Janot.
O procurador pediu para ouvir o ex-senador Gim Argello, e empreiteiros como Léo Pinheiro, da OAS; Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez; Eduardo Leite, da Camargo Corrêa; e Ricardo Pessoa, da UTC.
No pedido de abertura de inquérito, o procurador Rodrigo Janot diz que os fatos narrados por Delcídio indicam para crimes de concussão ou corrupção passiva, o que deverá ser apurado.
Janot afirmou que pediu o arquivamento sobre Francischini porque a delação de Delcídio deve ser vista de forma “panorâmica” a outras delações, como de Ricardo Pessoa e Júlio Camargo, que não citaram o nome de Francischini.
Nota
Veja a íntegra da nota divulgada pelo deputado Marco Maia:
Quanto a iniciativa do Ministério Público Federal de pedir a abertura de inquérito envolvendo minha pessoa gostaria de dizer:
Que entendo a posição do MP, mas a investigação irá mostrar que sou vítima de uma mentira deslavada e descabida com o único intuito de desgastar a minha imagem e a do Partido dos Trabalhadores, o qual faço parte. Refuto com indignação as ilações ditas a luz de acordos de delação.
Fui relator de uma CPMI em 2014, onde pedi o indiciamento daqueles que me acusam, o que foi aprovado pela comissão. Foram 53 indiciamentos e mais o pedido de investigação de 20 empresas ao Cade, pela prática de crime de Cartel.
Como já havia afirmado anteriormente, não recebi nenhuma doação para minha campanha eleitoral em 2014 de empresa que estivesse sendo investigada pela CPMI.
Por fim utilizarei de todas as medidas legais para que a verdade seja estabelecida e para que os possíveis desgastes a minha imagem de parlamentar sejam reparados na sua integralidade.
19 de maio de 2016,
Marco Maia – Deputado Federal
G1
