O procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro, teve seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil cancelado nesta segunda-feira (16). A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do Conselho Federal da OAB, que reuniu seu colégio de 27 representantes estaduais.
A decisão foi tomada pelo placar de 25 votos favoráveis e um contrário. A delegação paraibana não pôde votar por envolver interesse direto da OAB no estado.
O resultado ainda será publicado no Diário Oficial. Após a publicação, há um prazo de 25 dias para recurso à decisão. Caso seja dada entrada no recurso, o processo passará ao Órgão Especial.
Com o cancelamento do registro, Gilberto Carneiro fica impedido de exercer o cargo de Procurador-Geral. A ação que possibilitou o cancelamento do registro de Gilberto Carneiro tramita desde 2012 e alega que é incompatível que um membro do Ministério Público assuma um cargo no Poder Executivo, com base na Súmula 02/09. Gilberto Carneiro assumiu a Procuradoria Geral do Estado nos dois mandatos do governador Ricardo Coutinho.
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